Pelo compromisso com a excelência que pauta todas as suas atividades, com cooperação e integridade, o aplicativo GECP (Gestão de Estoque Casas Pedro), se adequando aos melhores padrões de Governança, provém, com rigor, aos mais altos padrões de respeito à privacidade e proteção de seus dados pessoais.

Em busca de constante evolução, o aplicativo GECP preza pela conformidade das suas práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais razão pela qual apresenta o presente Termo de uso e Política de Privacidade.

1. Objetivo

Em conformidade com as normativas vigentes sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a presente Política, publicada pelo GECP, evidencia como são tratados, coletados, acessados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os Dados Pessoais coletados do público em geral, compactuando com o compromisso em que a Empresa tem atuado para garantir proteção daqueles que confiam os Dados Pessoais ao GECP. Efetiva-se o compromisso de agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo se aos órgãos públicos e entidades com as quais o GECP tenha interação. Disponibiliza-se, ao final desta Política, o canal de contato específico para atendimento do público sobre estas questões.

2. Dados fornecidos ao GECP

Os Dados Pessoais fornecidos serão utilizados para viabilizar a prestação de serviço, oferecer benefícios e cumprir com as obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas, e quando constatadas necessidade, após o fim do tratamento, ou conforme designado por normativa vigente, será realizado o descarte com o cuidado específico.

3. Dados coletados pelo GECP

Existem dados que podem ser coletados automaticamente, quando utilizados os serviços. Por exemplo:

• Dados de dispositivos móveis e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado; • Dados de logs; • O endereço de IP;

4. Finalidade do tratamento

O GECP utilizará os Dados Pessoais coletados quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

▪ Desempenho satisfatório de seu negócio, ▪ Para melhorar a experiência dos usuários, ▪ Para o cumprimento de determinações legais, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente

▪ Para o exercício regular dos direitos do GECP, mesmo após o término da relação contratual, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

▪ Para proteger os direitos dos clientes e do público em geral e da próprio GECP.

5. Tempo de retenção

A fim de garantir que as informações e os Dados Pessoais sejam retidos apenas pelo tempo necessário, são cumpridos os requisitos e regulamentos necessários dos prazos em dispositivos legais e contratuais. Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; • Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade; • Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados; • Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização. Entretanto, há sempre o seu direito de solicitar a eliminação dos Dados. Garantimos que analisaremos essa solicitação de acordo com os requisitos legais.

6. Armazenamento seguro dos dados pessoais

Toda informação ou Dado Pessoal fornecido observará os padrões de segurança necessários para cumprir com as previsões legais, ademais, são empenhados esforços para assegurar que essas informações não sejam alvo de destruição, perda, alteração ou difusão. Assim, o GECP adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, principalmente:

• O GECP possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; • O GECP exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de Dados Pessoais com base em sua decisão, comprometam-se a manter o sigilo absoluto das informações e Dados Pessoais acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

7. Direitos dos titulares